Termos e Condições de Serviço

❖ Documento Legal

Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 19/05/2026Aplicável à União Europeia

Bem-vindo ao website www.oteuperfumearabe.pt. Ao navegar e utilizar este website, o utilizador concorda em vincular-se aos seguintes Termos e Condições de Serviço, que, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Devoluções, governam a relação entre a nossa loja e o utilizador no mercado da União Europeia (UE).

Se não concorda com alguma parte destes termos, por favor não utilize o nosso website.

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Termos Gerais e Objeto

O website www.oteuperfumearabe.pt é propriedade d'O TEU PERFUME ARABE, marca revendedora de perfumaria original de marcas de prestígio (como Lattafa, Afnan, Armaf, entre outras).

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes e comerciantes. A venda está limitada a indivíduos com capacidade jurídica para celebrar contratos de compra e venda.

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Informação de Produtos, Preços e Stock

Originalidade: Garantimos a autenticidade e originalidade de 100% dos perfumes comercializados na nossa plataforma.

Preços: Apresentados em Euros (€) e incluem as taxas e impostos aplicáveis (IVA) de acordo com a taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço e serão detalhados antes da finalização da compra.

Erros e Ruturas de Stock: O processamento das encomendas está sujeito à disponibilidade de stock. Em caso de erro informático de fixação de preços ou rutura súbita, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente e efetuando a devida emissão de crédito correspondente.

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Processo de Compra e Pagamentos

Ao finalizar uma encomenda, o cliente recebe um e-mail de confirmação automática do pedido. Esta confirmação não constitui a aceitação definitiva da venda, a qual fica sujeita à validação do pagamento e do stock disponível.

Disponibilizamos métodos de pagamento seguros e encriptados (Cartão de Crédito, PayPal, MB Way, Multibanco, entre outros). Não armazenamos quaisquer dados bancários dos nossos utilizadores.

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Envios e Entregas (UE)

Efetuamos envios para Portugal e outros países da União Europeia através de transportadoras parceiras certificadas. Os prazos de entrega são estimativos e podem variar consoante a época do ano e a região de destino.

A propriedade dos bens e os riscos associados transferem-se para o cliente no momento da entrega física da encomenda na morada indicada.

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Cancelamentos e Devoluções (Livre Resolução)

Em estrita conformidade com a Diretiva 2011/83/UE dos Direitos dos Consumidores da União Europeia:

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Exclusão por Higiene (Artigo 16.º, alínea e): Devido à natureza dos perfumes e por motivos de proteção da saúde e higiene, bens cujos selos de garantia ou películas de celofane tenham sido abertos, removidos ou testados após a entrega NÃO são suscetíveis de devolução, troca ou reembolso.
Critério Condição
Estado do artigo 100% selado, na embalagem original intacta
Prazo de comunicação 14 dias seguidos após a receção
Custos de retorno Da responsabilidade do consumidor (devolução por insatisfação)
Forma de reembolso Crédito de Loja (Voucher/Cupão), validade de 12 meses

Qualquer devolução aprovada pela nossa equipa de controlo de qualidade dará lugar exclusivamente à emissão de Crédito de Loja, não sendo efetuados reembolsos monetários em numerário.

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Garantia Legal de Conformidade

Nos termos da legislação europeia, os produtos de consumo gozam de uma garantia legal de conformidade. Caso detete um defeito de fabrico evidente (como um atomizador danificado) ou avaria que não resulte de má utilização, deverá contactar-nos nas primeiras 48 horas após a entrega.

Após validação técnica da anomalia, procederemos à substituição gratuita do produto por um modelo idêntico.

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Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website (textos, logótipos, imagens, gráficos, design de interface) são propriedade d'O TEU PERFUME ARABE ou utilizados sob licença das marcas representadas. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

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Modificações dos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, publicando as atualizações diretamente no nosso website. É da responsabilidade do utilizador verificar esta página periodicamente para se manter informado.

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Resolução de Litígios (RLL) e Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis do país de operação e a legislação da União Europeia.

Em caso de litígio de consumo, o cliente residente na UE pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.

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Contactos